Deputado Estadual


(1983/1994)


PROJETO E LEI DESCRIÇÃO
PL 172/1993 Dispõe sobre o comércio e trânsito de pescados e apetrechos de pesca.
PL 171/1993 Dispõe sobre a proibição de despesas com festividades sociais de qualquer espécie ou natureza, em homenagens às autoridades nos órgãos públicos estaduais.
PL 170/1993 Dispõe sobre a inscrição "O álcool Faz Mal à Saúde" nas embalagens de bebida alcoólica.
PL 166/1993 Determina a construção de cercas em terrenos situados às margens das rodovias estaduais.
PL 165/1993 Dispõe sobre a instalação de toaletes em ônibus que exploram linhas intermunicipais.
PL 164/1993 Dispõe sobre a instalação de cintos de segurança nos ônibus intermunicipais, de turismo ou fretamento.
PL 163/1993 Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no Diário Oficial do Estado, das contratações de pessoal nos órgãos da administração indireta, fundação e demais entidades vinculadas ao Poder Público Estadual, e dá outras providências.
PL 321/1988 Dispõe sobre a obrigatoriedade, pelos fabricantes de aerosóis, da inserção de selo com a inscrição "Este produto não contém CFC – Clorofluorcarbono", nas embalagens daqueles produtos.
PL 315/1988 Dispõe sobre a proibição, no Estado de São Paulo, de implantação ou ampliação de instalações destinadas à fabricação de produtos danosos à camada de ozônio.
PL 293/1998 Dispõe sobre a comercialização e utilização, no estado de São Paulo, de "Sprays" que contenham clorofluorcabono.
PL 161/1987 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de grades protetoras em veículos transportadores de cana-de-açúcar.
PL 286/1986 Inclui no Calendário Turístico do Estado de São Paulo as comemorações do "Dia da Bíblia"
PL 269/1986 Dispõe sobre a prestação de serviços propostos de abastecimento, lavagem e lubrificação de veículos automotores em áreas com acesso às rodovias estaduais.
PL 677/1985 Institui o "Dia do Advogado", a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de agosto.
PL 138/1985 Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais situados às margens das rodovias estaduais.
PL 478/1983 Dispõe sobre o livre acesso de ministros de cultos religiosos em hospitais públicos e privados para prestar assistência religiosa e espiritual aos doentes.
UTILIDADE PÚBLICA
PL 155/1994 Declara de utilidade pública o "Centro de Recuperação e Reintegração de Menores – CERRMEN", no município de Bauru.
PL 79/1989 Declara de utilidade pública o "Grupo Evangélico ECCO – Evangelizar, Compartilhar, Cantar e Orar", em Campinas.
PL 474/1988 Declara de utilidade pública a "Associação dos Aposentados e Pensionistas de Taquaritinga", naquele município.
PL 351/1988 Declara de utilidade pública o "Conselho Particular de Ourinhos da Sociedade de São Vicente de Paulo", em Ourinhos.
PL 227/1988 Declara de utilidade pública a "Casa do Menor Ragih Moisés", em Miguelópolis.
PL 226/1988 Declara de utilidade pública a "Sociedade Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos", naquele município.
PL 651/1987 Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibaté", naquele município.
PL 650/1987 Declara de utilidade pública a "Apoio – Sociedade Beneficente", na Capital.
PL 139/1987 Declara de utilidade pública o "Desafio Jovem de Santo André", naquele município.
PL 138/1987 Declara de utilidade pública a "DEJOCAT - Desafio Jovem de Catanduva", naquele município
PL 137/1987 Declara de utilidade pública o "Serviço de Assistência Cenáculo de Jesus", em Campinas.
PL 136/1987 Declara de utilidade pública a "Escola Teológica Pastor Cícero Canuco de Lima", em Lorena
PL 484/1986 Declara de utilidade pública a "Faculdade de Educação Tecnológica de Lorena - FAETEL", naquele município.
PL 527/1983 Declara de utilidade pública o Desafio Jovem de Piracicaba, com sede em Piracicaba.

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