Vereador


(2000/2012)


PROJETO E LEI DESCRIÇÃO
PL202/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascidos, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas na cidade de São Paulo e dá outras providências.
PL180/2010 Altera os parágrafos 1º e 3º do artigo 1º da lei 15.133 de 15 de março de 2007. (Ref. Níveis de ruídos e vibrações).
PL93/2010 Impõe a obrigatoriedade de cobertura de seguro contra roubo, furto e enchentes aos estacionamentos, e dá outras providências.
PL130/2009 Estabelece que o "Certificado de conclusão" expedido pelo órgão competente fica condicionada à comprovação de que os entulhos e os resíduos foram recolhidos e depositados em conformidade às exigências da legislação aplicável à espécie e dá outras providências.
PL338/2009 Dispõe sobre a alteração da denominação do Viaduto Itinguçu para Viaduto "Francisco Faria de Souza", e dá outras providências. (Localizado no início na Av. Paraguassu Paulista e término na Rua Itinguçu no bairro de Artur Alvim.)
PL654/2008 Dispõe sobre cobrança do pedágio urbano nas regiões delimitadas pelo rodízio municipal e concede tarifa zero no transporte coletivo municipal, e dá outras providências.
PL400/2007 Dispõe sobre o controle da poluição sonora emitida em Locais de Reuniões, e dá outras providências. (DOCREC - 1547/08)
PL339/2007 Dispõe sobre as multas a serem aplicadas aos Locais de Reunião, concernente a poluição sonora.
PL383/2007 Dispõe sobre utilização de papel reciclado, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
PL85/2007 Dispõe sobre a autorização da realização de exame de hemograma completo para os doadores de sangue na Rede de Saúde Pública e Privada, conveniadas no Município de São Paulo, e dá outras providências.
PL544/2007 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de telas protetoras nas bocas de lobo para impedir o ingresso no sistema de escoamento de águas pluviais de lixos e detritos, em todo Município de São Paulo, e dá outras providências.
PL07/2006 Altera a redação do art. 178 e acrescenta inciso no § 4º do Art. 40, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. (As tarifas dos serviços públicos de transporte deverão ser fixadas por Lei)
PL206/2006 Cria as "Coordenadorias das Bibliotecas Comunitárias", nas regiões de cada Subprefeitura da Capital, e dá outras providências.
PL213/2005 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às Pessoas Submetidas a Transplante de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
PL214/2005 Dispõe sobre o registro de entidades de Guardas Comunitárias e Profissionais Autônomos de Segurança Comunitária de Rua e dá outras providências.
PL240/2005 Proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de abastecimento e serviços no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
PL284/2005 Cria, denomina e implanta a Câmara de Mediação da Cidadania nas regiões de cada subprefeitura da Capital, e dá outras providências.
PL285/2005 Dispõe sobre a vigilância e zeladoria nas escolas municipais de ensino fundamental e de educação infantil, e dá outras providências.
PL286/2005 Dispõe sobre a instalação de ambulatório e aquisição de ambulância em centros comerciais e de prestação de serviços.
PL287/2005 Dispõe sobre a fiscalização pela população do desempenho dos motoristas de toda a frota de veículos utilizados no transporte de passageiros e de serviços na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
PL288/2005 Dispõe sobre a instalação dos "Quiosque Multimídia" destinados ao atendimento ao munícipe, e dá outras providências.
PL289/2005 Dispõe sobre a inclusão da matéria "Prevenção contra as Drogas" no currículo das escolas municipais, e dá outras providências.
PL294/2005 Institui no município de São Paulo "O Dia do Orgulho Heterossexual", e dá outras providências.
PL295/2005 Cria no município de São Paulo "O Programa de Reciclagem de Entulhos", e dá outras providências.
PL360/2005 Dispõe sobre a isenção de tarefas relativas ao sistema de transporte urbano coletivo do município de São Paulo, aos homens com idade igual ou superior a sessenta anos e dá outras providências.
PL116/2004 Prêve passe livre para todos os estudantes – SPTRANS.
PL339/2004 Denomina Rua Governador Leonel Brizola, a Rua Vergueiro localizada no bairro da Liberdade, município de São Paulo.
PL491/2004 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 13.478 de 30/12/02 e da Lei nº 13.522 de 19/02/03 – que institui a "Taxa do Lixo", e dá outras providências.
PL492/2004 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 13.479 de 30/12/02 – que institui a "Taxa de Luz" e dá outras providências.
PL493/2004 Acrescenta Parágrafo 7º ao artigo 8º da Lei nº 10.828 de 04 de janeiro de 1990, que adapta o regime de concessões de benefícios previdenciários aos servidores municipais às disposições constitucionais em vigor, e dá outras providências.
PL494/2004 Altera dispositivo da Lei nº 13.477 de 30 de dezembro de 2002 (não incidência da T.F.E. sobre os templos de qualquer culto).
PL10/2003 Altera a redação do artigo 12 da Lei Orgânica do município, e dá outras providências. (Reduz de 55 para 42 o número de vereadores).
PL772/2003 Dispõe sobre desconto no valor cobrado pela permanência de veículos automotores em estacionamentos de hospitais, clínicas e similares, públicos e privados, no âmbito do município de São Paulo e nas condições que especifica, e dá outras providências.
PL21/2002 Altera o inciso III do Art. 2. da Resolução nº 16/97, e dá outras providências. (Amplia o tempo para votação pelo sistema eletrônico)
PL49/2002 Dispõe sobre a exclusão dos ministros de cultos religiosos da restrição imposta quanto à circulação de veículos no município de São Paulo.
PL221/2002 Altera a Lei nº 7.329 de 11 de julho de 1969 que estabelece normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro e dá outras providências.
PL47/2002 Dispõe sobre a destinação de até 20% (vinte por cento) das vagas de concursos públicos municipais a pessoas com idade superior a 40 anos.
PL709/2001 Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros e bebidos alcoólicos no município de São Paulo.
PL12/2001 Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no DOM – Diário Oficial do Município, das contratações de pessoal nos órgãos da administração indireta, fundações e demais entidades vinculadas ao Poder Público Municipal e dá outras providências.
PL362/2001 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 10.954, de 28 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a coleta seletiva de lixo industrial, comercial e residencial.
PL708/2001 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 12.115/96, que dispõe sobre a ordenação de anúncios na paisagem do município, fixa normas para a veiculação desses anúncios, e dá outras providências.

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